Não há como desclassificar qualificadora se vítima foi surpreendida

De acordo com os autos, ele assassinou o amigo da sua ex-namorada em Paranatinga motivado por ciúmes. A decisão foi unânime.

Ingestão de bebida alcoólica não exclui responsabilidade de acusado de homicídio

O ato de ingerir bebida alcoólica, por si só, não exclui a responsabilidade do delito, e também não afasta a possibilidade de incidência do motivo fútil.

Anulada decisão que impediu candidatos a concurso de juiz de fazer prova

A partir de fevereiro o STJ desconhecerá recursos sem perspectivas de provimento

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

CCJ aprova projeto que regulamenta federalização de crimes

Empresa é condenada por litigância de má-fé

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Juíza proíbe a cobrança de assinatura básica de telefone fixo em todo o DF

STJ nega liminar a agente da Polícia Federal acusado pela Operação Anaconda

O que é recuperação tributária?

O termo é comumente empregado para indicar práticas que envolvem a recuperação de tributos pagos indevidamente.

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado

Prisão Preventiva.

Estudante de Direito é autorizado a fazer matrícula fora do prazo

Aluno estava inadimplente, mas renegociou e quitou a dívida em período apto à realização do semestre letivo

Habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Pleito de revogação. Inviabilidade. Indícios de autoria e prova da materialidade.

Agravo de instrumento não conhecido.

Irregularidade de representação.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Habeas corpus. Alegada inocência do paciente e configuração do delito na forma tentada.

Cachoeira: ministro mantém mandado de prisão da Operação Saint-Michel

O ministro rejeitou o pedido que pretendia suspender o mandado de prisão da Operação Saint-Michel contra o empresário que também é investigado por supostamente liderar esquema de corrupção, tráfico de influência e exploração de jogos ilegais

Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de incompetência desta corte.

Lei complementar municipal.

Juíza manda prefeitura fazer nova licitação do transporte público em Gaspar

Ação Popular

Execução. Penhora. Penhora de créditos da RFFSA.

Bloqueio de créditos da devedora junto a terceiros.